Por Dom Antonio de Castro Mayer

O Primeiro concílio do Vaticano definiu a Infalibilidade do Romano Pontífice, em determinadas condições. Essas condições englobou-as o Concílio na expressão ex cathedra. Duas consequências: 1) nem todo ensinamento papal tem o mesmo grau de autoridade; 2) nem todo ensinamento papal é irreformável.

Toca, pois, ao próprio Pontífice indicar, em cada caso, e de modo claro que exclua qualquer sombra de dúvida, o peso da sua autoridade magistral empenhada. E ninguém, na Igreja, terá o poder de modificar o grau de autoridade determinado pelo Papa. A segunda consequência é que os ensinamentos não infalíveis são, eventualmente, passíveis de emendas e correções. O que o Concílio diz do Papa aplica-se também aos concílios, cuja autoridade deriva da autoridade do próprio Papa.

Semelhantes decisões do Primeiro Concílio do Vaticano adquirem especial atualidade após o segundo Concilio de mesmo nome que, literalmente, aplicou a indicação do primeiro no tocante ao modo de agir do magistério pontifício.

Com efeito, o Vaticano II declarou, formal e sobejamente, que não tinha intenção de formular definições dogmáticas. Isso já na alocução de João XXIII que abriu o Concílio, e depois em declaração oficial do mesmo Concílio. A doutrina, pois, do Vaticano II faz parte do magistério supremo da Igreja; no que tem de próprio, porém, não são definições, ou seja, não são afirmações válidas para todo o sempre.

Depois, a preocupação de se ajustar aos tempos modernos (cf. alocução de Paulo VI na clausura do Concílio) levou o grande sínodo a conclusões incompatíveis com doutrina já definida pela Santa Igreja. Tais conclusões devem ser rejeitadas pelos fiéis porque se opõem a pontos de Fé, como são os objetos de definições. Assim, a liberdade religiosa, entendida como direito de cada qual seguir sua religião, ainda que falsa, ou nenhuma, se for ateu, quando o que não corresponde à verdade e à moral não tem direito nem à existência nem à propaganda, nem à ação (Pio XII, Ciriesce no Cong. De Juristas Cat. Ital.).

Há portanto no Vaticano II pontos substanciais que nenhuma autoridade pode impor; pois a Fé obriga os fiéis a rejeitá-los. E São Roberto Belarmino declara que o fiel deve empenhar-se por que eventuais intervenções de autoridade, no sentido de impor esses pontos, não sejam executadas.

(Da obra O PENSAMENTO DE DOM ANTONIO DE CASTRO MAYER)